Desligamento das Redes 2G e 3G no Brasil: Panorama, Etapas e Impactos

A tecnologia móvel no Brasil está passando por uma transição importante: o desligamento gradual das redes 2G e 3G. Este movimento reflete uma tendência mundial de migração para redes mais modernas (4G e 5G), com melhor desempenho, maior eficiência espectral e menor custo de manutenção. Mas esse processo não é trivial: envolve reguladores, operadoras, fabricantes de dispositivos, empresas que dependem de sensores e rastreadores, usuários finais, etc.

A seguir, um guia com as etapas desse desligamento, prazos conhecidos, desafios, benefícios e como acompanhar o progresso.

Etapas do processo

1. Tomada de subsídios / consulta pública: A ANATEL iniciou processos de consulta / tomada de subsídios para ouvir a sociedade, operadoras, indústrias sobre os impactos e o que precisa ser ajustado para fazer a transição.
2. Limitação da homologação / certificação de novos equipamentos: Um passo prático: a partir de 6 de abril de 2025, novos aparelhos / estações terminais de acesso (ETAs) deverão ter pelo menos tecnologia 4G. Equipamentos que funcionem somente via 2G ou 3G não poderão mais ser homologados.
3. Planejamento regulatório de faixas de frequência (“refarming”): As faixas usadas por 2G e 3G serão reorganizadas (ou liberadas) para serem reaproveitadas por tecnologias mais modernas (4G/5G). Esse rearranjo espectral é fundamental para viabilizar aumentos de capacidade e assegurar cobertura.
4. Migração gradual de dispositivos e usuários: Há muitos dispositivos em uso que dependem de 2G ou 3G — rastreadores, máquinas de pagamento (“maquininhas”), etc. A migração desses dispositivos para modelos compatíveis com 4G/5G será parte crítica do processo.
5. Desligamento efetivo: O desligamento completo não tem data precisa definida em regulamento, mas o prazo mais citado é até 2028. Ou seja: até lá, espera-se que as redes 2G e 3G deixem de operar de modo contínuo, ou sejam significativamente reduzidas.

Acompanhamento, mitigação de impactos e suporte

Operadoras, governo e outros agentes terão um papel de suporte para evitar que usuários fiquem sem serviço, ou que empresas sejam prejudicadas. Isso pode envolver políticas de adaptação, incentivos, financiamento para substituição de equipamentos, etapas escalonadas regionais, etc.

Prazos estimados

- Início da consulta / planejamento pela ANATEL: Outubro de 2023

- Limitação de certificação / homologação de novos dispositivos 2G/3G-only: desde 6 de abril de 2025

- Desligamento total esperado ou rearranjo espectral completo - previsto até 2028

Impactos esperados

• Para usuários finais: aparelhos mais antigos (que só usam 2G ou 3G) terão seus serviços de dados móveis suspensos ou muito reduzidos; eventualmente, voz/serviço básico poderá continuar dependendo da operadora/região. Haverá necessidade de trocar de aparelho.
• Para empresas / dispositivos IoT, rastreamento, máquinas de pagamento: muitos desses usam 2G ou 3G. Terão que investir em novos dispositivos, que tenham compatibilidade com 4G ou superior. Custos poderão ser elevados.
• Para operadoras / infraestrutura: desativação gradual de estações, redes legadas, readequação das frequências, realocação de espectro para usos mais modernos. Possível melhoria de cobertura e qualidade de redes 4G/5G em áreas atualmente atendidas precariamente pelas redes antigas.
• Para o regulador / governo: necessidade de políticas de apoio/regulação, garantir que regiões remotas ou de baixa renda não sejam deixadas para trás; lidar com o impacto econômico para diversos setores.

Benefícios

• Maior eficiência no uso do espectro (mais dados com menos interferência, mais capacidade);
• Melhoria de qualidade de serviço: velocidades maiores, latência menor, mais estabilidade;
• Menores custos operacionais de manutenção de redes antigas;
• Possibilitar a expansão do 5G e dos serviços mais modernos;
• Incentivo à inovação e novos modelos de negócio.

Desafios

• Dispositivos legados: muitos ainda dependem de 2G/3G; nem todos poderão ser atualizados fácil ou economicamente;
• Cobertura desigual: em muitas áreas (rurais ou regiões menos desenvolvidas) a 4G pode não estar plenamente disponível, ou ter qualidade ruim;
• Consumidores com menor poder aquisitivo ou desinformados podem ficar desfavorecidos;
• Logística de substituição de equipamentos, homologação, certificação, garantia de compatibilidade.

Como acompanhar em tempo real

Para quem quiser seguir de perto esse processo, inclusive acompanhar regulamentações novas, prazos, etc., algumas fontes úteis:

• Site da ANATEL – consultas públicas, atos normativos, regulamentos publicados.
• Veículos da área de telecomunicações: Teletime, Canaltech, TudoCelular.
• Associações setoriais como GRISTEC (rastreamento e monitoramento), Abranet (internet) etc.
• Estudos e relatórios de empresas especializadas (IoT, M2M) que fazem medições do impacto, número de dispositivos legados, custo da migração.
• Publicações oficiais do governo federal relacionadas à banda de frequência, espectro, política de telecom.

Situação atual – o que já foi decidido

Em abril de 2025, novo requisito de certificação: não serão mais homologados/aparelhos com somente 2G ou 3G; é exigido suporte mínimo a 4G.  Ainda não existe um cronograma definitivo com data de desligamento para todas as regiões e operadoras. Porém, até 2028 é o prazo mais comumente citado para completar o desligamento ou pelo menos o rearranjo de espectro. A ANATEL está conduzindo as consultas, tomando subsídios e estabelecendo requisitos técnicos para minimizar o impacto.

O desligamento das redes 2G e 3G no Brasil é uma mudança inevitável, mas foi planejada para ser gradual. Há prazos e medidas que já entraram em vigor, mas o sucesso dessa transição dependerá muito de coordenação entre regulador, operadoras, empresas com dispositivos legados e consumidores. A expectativa é que, se tudo correr como planejado, o Brasil esteja majoritariamente livre dessas tecnologias até 2028, abrindo espaço para redes mais modernas e eficientes.

Referências Bibliográficas

• ANATEL – Ato nº 14430/2024, que altera requisitos técnicos de certificação para novos aparelhos. TELETIME News
• ABRANET – “Anatel discute desligamento das redes 2G e 3G”, texto de 5 de outubro de 2023. Abranet
• Canaltech – “Brasil não deve desligar 2G e 3G antes de 2028; entenda o processo”. Canaltech
• Teletime – “Desligamento do 2G e 3G: ‘há motivo para tensão, mas não para pânico’…” TELETIME News
• Links Field / IoT Business News – estudo de impacto estimado do desligamento (número de dispositivos, custo de substituição) IoT Business News+1